Legislação Municipal

Decreto 3001 de 1979

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Decreto 3000 de 1979

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Decreto 2999 de 1979

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Decreto 2998 de 6 de Julho de 1979

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições que lhe são conferidos por lei.

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Decreto 2997 de 1979

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Decreto 2996 de 1979

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Decreto 2995 de 1979

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Decreto 2994 de 1979

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Decreto 2993 de 1979

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Decreto 2992 de 1979

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Decreto 2991 de 1979

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Decreto 2990 de 1979

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Decreto 2989 de 1979

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Decreto 2988 de 1979

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Decreto 2987 de 1979

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Decreto 2986 de 1979

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Decreto 2985 de 1979

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Decreto 2984 de 1979

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Decreto 2983 de 1979

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Decreto 2982 de 1979

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