Legislação Municipal

Lei 2132 de 20 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre padronização dos abrigos para passageiros dos coletivos.

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Lei 2131 de 20 de Fevereiro de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Curso Acadêmico Santos Dumont - CASD.

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Lei 2130 de 20 de Fevereiro de 1979

Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a Municipalidade e os órgãos da Administração Federal, objetivando a implantação de um sistema experimental de transportes coletivos urbanos através da utilização de ônibus movidos a álcool.

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Lei 2129 de 20 de Fevereiro de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a emprestar tubulões de concreto e a ceder o uso de caminhões basculantes ao Município de Monteiro Lobato.

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Lei 2128 de 20 de Fevereiro de 1979

Declara de Utilidade Pública à Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos.

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Decreto 2796 de 1978

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Decreto 2795 de 1978

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Decreto 2794 de 1978

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Decreto 2793 de 1978

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Decreto 2792 de 1978

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Decreto 2791 de 1978

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Decreto 2790 de 1978

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Decreto 2789 de 1978

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Decreto 2788 de 1978

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Decreto 2787 de 1978

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Decreto 2786 de 1978

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Decreto 2785 de 1978

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Decreto 2784 de 1978

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Decreto 2783 de 1978

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Decreto 2782 de 1978

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