Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2262 de 27 de Dezembro de 1979

Renova até 31 de dezembro de 1980, o prazo de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.089/78, de 31 de outubro de 1978.

Lei 2261 de 26 de Dezembro de 1979

Reajusta a remuneraçao dos servidores municipais

Lei 2260 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza a Prefeitura a doar material esportivo a todos os clubes de futebol de campo regularmente inscritos na Liga Municipal de Futebol de São José dos Campos.

PDF (208,42 KB) Versão compilada

Lei 2259 de 26 de Dezembro de 1979

Acresce um parágrafo ao artigo 48 da Lei 1.578, de 07 de outubro de 1970.

PDF (115,92 KB) Versão compilada

Lei 2258 de 26 de Dezembro de 1979

Altera denominação do Departamento de Abastecimento e Assuntos Rurais e dá outras providências.

PDF (129,51 KB) Versão compilada

Lei 2257 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer inspeção de saúde nos atletas dos clubes várzeanos de São José dos Campos.

PDF (124,30 KB) Versão compilada

Lei 2256 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos.

PDF (125,53 KB) Versão compilada

Lei 2255 de 26 de Dezembro de 1979

Declara de utilidade pública a SOBEM - Sociedade do Bem-Estar do Menor de São José dos Campos.

PDF (99,02 KB) Versão compilada

Lei 2254 de 26 de Dezembro de 1979

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Mãe Joana de Angola.

PDF (93,96 KB) Versão compilada

Lei 2253 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais aos senhores vereadores.

PDF (125,52 KB) Versão compilada

Lei 2252 de 21 de Dezembro de 1979

Institui o Código Tributário do Município de São José dos Campos.

PDF (21.729,29 KB) Versão compilada

Lei 2251 de 30 de Novembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para construção de casas populares no Município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante, COHAB-BANDEIRANTE, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, convênio e termos que objetivem a execução das construções.

PDF (915,19 KB) Versão compilada

Lei 2250 de 28 de Novembro de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00, destinado a subvencionar o São José Esporte Clube.

PDF (134,40 KB) Versão compilada

Lei 2249 de 22 de Novembro de 1979

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1980 em Cr$ 1.580.412.000,00.

PDF (443,65 KB) Versão compilada

Lei 2248 de 22 de Novembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Liceu Comendador Manoel Pedro de Oliveira S/C Ltda.

PDF (593,82 KB) Versão compilada

Lei 2247 de 22 de Novembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar 10 (dez) abrigos usados, destinados à proteção de passageiros de ônibus, sendo 6 (seis) unidades ao Município de Piquete e 4 (quatro) ao Município de Cachoeira Paulista.

PDF (118,95 KB) Versão compilada