Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2208 de 28 de Agosto de 1979

Fixa remuneração dos membros da Junta Municipal de Recursos (JMR) de São José dos Campos.

Lei 2207 de 22 de Agosto de 1979

Autoriza o Poder Executivo a elevar a Subvenção Social concedida no orçamento vigente, à Liga Municipal de Futebol, em Cr$ 120.000,00.

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Lei 2206 de 22 de Agosto de 1979

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o São José Esporte Clube, para a instalação de Escolinha de Futebol, no valor de Cr$ 500.000,00.

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Lei 2205 de 22 de Agosto de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde do Governo do Estado do São Paulo, para desenvolver pro gramas integrados de Saúde Pública.

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Lei 2204 de 16 de Julho de 1979

Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Diretor-Geral do Pronto Socorro Municipal.

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Lei 2203 de 16 de Julho de 1979

Dispõe sobre a redução do Imposto Territorial Urbano.

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Lei 2202 de 16 de Julho de 1979

Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00, destinado a subvencionar a Escola de Pais do Brasil.

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Lei 2201 de 11 de Julho de 1979

Dispõe sobre a implantação da ZONA AZUL.

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Lei 2200 de 8 de Junho de 1979

Dispõe sobre a unificação dos prêmios de que trata o artigo 2º da Lei nº 1.804, de 31 de maio de 1976.

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Lei 2199 de 8 de Junho de 1979

Dispõe sobre a instituição de Campanha ADOTE UM ATLETA.

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Lei 2198 de 8 de Junho de 1979

Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação, por parte da Prefeitura, de placas denominativas de vias públicas do Município.

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Lei 2197 de 31 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00, destinado a subvencionar a União Regional de Umbanda - URU.

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Lei 2196 de 31 de Maio de 1979

Dispõe sobre transferência de box no Mercado Municipal.

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Lei 2195 de 31 de Maio de 1979

Autoriza o Executivo a antecipar 50% do 13º salário e do abono obrigatório ao servidor contratado e estatutário, quando de suas férias.

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Lei 2194 de 21 de Maio de 1979

Dispõe sobre isenção do Imposto Predial pelo prazo de 3 anos até 31 de dezembro de 1980, das edificações de casas populares.

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Lei 2193 de 21 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a subvencionar o Serviços de Obras Sociais - S.O.S.

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Lei 2192 de 15 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, destinado a Auxiliar e/ou Subvencionar o Albergue Leão Marcondes.

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Lei 2191 de 15 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a subvencionar a Associação das Damas de Caridade.

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Lei 2190 de 15 de Maio de 1979

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE COLUMBOFILA JOSÉENSE.

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Lei 2189 de 15 de Maio de 1979

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.126/78.

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