Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Sem Fins Lucrativos dos Voluntários Em Prol do Bom Humor, de São José dos Campos.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município de São José dos Campos o Dia Municipal da Integridade, a ser comemorado no dia 31 de maio de cada ano.
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Denomina de Rua José Raimundo Damião, a Rua 5 , do Jardim dos Coqueiros, e dá providências.
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Denomina a Rua M, do Loteamento Santa Hermínia, de Rua Antonio Rigobeli.
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Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradores públicos ou áreas particulares de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Capão Grosso I, implantado irregularmente na região leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento solo denominado Capão Grosso II, implantado irregularmente na região leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Santa Cecília II, implantado irregularmente na região leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n° 361 de 14 de maio de 2008, que Estabelece normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Estância Nova Jersey, implantado irregularmente na Região Leste do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer lI, implantados irregularmente na Região Leste do Município, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Vila Leila 11 , implantado irregularmente na região norte do Município, e dá outras providências.
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Institui o Alvará Responsável Automático para projetos de edificações que especifica, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 567, de 14 de agosto de 2015, que “Desafeta área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Social e Assistencial Padre Bonafé, e dá outras providências.”.
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Altera a Lei Complementar n. 574, de 31 de dezembro de 2015, que “Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Assistência a Criança com Câncer, e dá outras providências.”.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Torrão de Ouro III - A, Torrão de Ouro III - B, Torrão de Ouro III - C e Torrão de Ouro III - D, todos implantados irregularmente no Loteamento Torrão de Ouro, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 359, de 12 de maio de 2008, que “Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.”
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