Altera o artigo 7º da Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências..
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Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
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Altera as Leis Complementares n. 453, de 8 de dezembro de 2011 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências” e n. 455, de 8 de dezembro de 2011, que Institui os adicionais e gratificações que especifica e dispõe sobre a forma de concessão aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”.
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