Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00.
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Denomina a Área Verde existente no Jardim Topázio de Área Verde Maria Apparecida Carlos Gonçalves.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a incluir nos programas esportivos do Município as modalidades esportivas adaptadas para pessoas com deficiências.
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Denomina a Rua Dois do Loteamento Reserva da Barra de Rua Itaparica.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe Mara Lucia Borges, e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 55 e inclui o Anexo V da Lei nº 8.077, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município e dá outras providências.
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Denomina a Rua 05 do Loteamento Vila Monterrey, de Rua Monte Belo do Sul.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal ao munícipe João Francisco da Silva Filho, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 04 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Lazio.
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Altera a redação da Lei nº 7.751, de 06 de janeiro de 2009, que denomina toda a extensão da Via Norte de Via Norte Prefeito José Marcondes Pereira.
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Denomina a Rua Três do Loteamento Reserva da Barra de Rua Itacaré.
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Denomina a Rua Um do Loteamento Reserva da Barra de Rua Trancoso.
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Altera o artigo 58 da Lei nº 3.992, de 13 de junho de 1991, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel, dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento e transportes escolares.
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Denomina a Viela localizada entre a Avenida Nicanor Reis e a Rua Vicente Cardoso, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Neusa Mendonça dos Santos.
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Denomina a Praça localizada na Avenida Monte Verde com a Rua Fernando Braulio de Melo, no Loteamento Jardim Cruzeiro do Sul, de Praça Roque Victo Ferreira.
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Denomina a Rua 01 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Emilia-Romagna.
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Denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Santa Edwiges de Rua Angelo Dias da Costa.
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Denomina a Área Verde localizada na Rua Argentina ao lado do nº 171, no Loteamento Cidade Vista Verde, de Área Verde Juan Carlos Escandell Carrano.
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Denomina a Rua 03 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Veneto.
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Denomina a Rua 09 do Loteamento Jardim das Paineiras I, de Rua Liguria.
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