Institui os adicionais e gratificações que especifica e dispõe sobre a forma de concessão aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
PDF (6.347,05 KB) 
Versão compilada
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências.
PDF (9.013,29 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (9.235,96 KB)
Versão compilada
Reestrutura a Secretaria de Administração e a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências.
PDF (1.539,88 KB)
Versão compilada
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 442, de 07 de junho de 2011, que desafeta a área de domínio público que especifica, classificando-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-la com área de propriedade de particulares e dá outras providências.
PDF (213,23 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Jardim Santa Maria, implantado clandestinamente no bairro Capão Grosso, e dá outras providências.
PDF (2.545,09 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alíquota especial e a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos Clubes Sociais, Esportivos e Recreativos e às Associações Desportivas Classistas, e dá outras providências.
PDF (1.340,06 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a promover incentivo à emissão e à solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências.
PDF (1.931,24 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais, e dá outras providências.
PDF (2.844,87 KB)
Versão compilada
Institui o Programa Especial de Pagamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, denominado Pague Fácil II, e dá outras providências.
PDF (3.921,87 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a regularização de edificações e usos que estejam em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e com o Código de Edificações do Município e dá outras providências.
PDF (4.166,62 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 441, de 30 de maio de 2011.
PDF (146,52 KB)
Versão compilada
Altera o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 309, de 08 de dezembro de 2006, com suas alterações, e o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 326, de 05 de julho de 2007, com suas alterações, e dá outras providências.
PDF (277,92 KB)
Versão compilada
Desafeta a área de domínio público que especifica, classificando-a como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a permutá-la com área de propriedade de particulares e dá outras providências.
PDF (3.046,13 KB)
Versão compilada
Altera a redação dos artigos 19 e 45 da Lei Complementar nº 272, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
PDF (487,26 KB)
Versão compilada
Classifica o prédio da atual Universidade do Vale do Paraíba, sito à Praça Cândido Dias Castejón, nº 116, nesta Cidade, como Elemento de Preservação Nível 01 - EP1.
PDF (165,91 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a instituição de gratificação em razão do exercício de atividades em condições especiais de trabalho, para os servidores da Secretaria de Saúde, em conformidade com o previsto no inciso IX do artigo 51 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, e dá outras providências.
PDF (1.501,58 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a realização de feiras para comercialização direta de bens no Município e dá outras providências.
PDF (60,11 KB)
Versão compilada
Acrescenta um § 3º ao artigo 24 da Lei Complementar nº 319, de 23 de maio de 2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.
PDF (236,03 KB)
Versão compilada
Acrescenta um artigo 52-A a Lei Complementar nº 56 de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.
PDF (233,69 KB)
Versão compilada
