Autoriza a Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos - ASSECON, a doar parte da área recebida em doação para construção de sede própria, com suas posteriores benfeitorias, conforme disposto na Lei nº 6.465, de 12 de dezembro de 2003, que Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos - ASSECON ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 2º e a redação do inciso III do artigo 3º, ambos da Lei nº 6.309, de 09 de maio de 2003, com suas posteriores modificações, que Cria o Programa Bolsa-Auxílio Qualificação e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8º da Lei nº 6.419, de 07 de novembro de 2003, com suas posteriores modificações, que Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Fundo Social de Solidariedade, do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), destinado a concessão de auxílio ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transportes, a firmar convênio com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, com a interveniência administrativa da Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Bebedouros de Água, Sanitários e Cadeiras de Espera para serventia dos usuários de Estabelecimentos Bancários e outras atividades de atendimento público.
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Altera a redação da Lei nº 6.974/06, que dispõe sobre a afixação visível ao público de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, em hospitais e clínicas do Município e dá outras providências.
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Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 7.365, de 10 de julho de 2007, que Denomina a Pré-Escola do Bosque dos Ipês de EMEI Professor José Sodéro Bitencourt, Professor de Geografia.
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Altera a denominação da Praça Gastão Vidigal para Praça Cândida Maria César Sawaya Giana.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a concessão de auxílio ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Obra de Ação Social Pio XII e dá outras providências.
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Cria 02 (dois) cargos de Procurador de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorado anualmente no dia 30 de agosto.
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Denomina a praça localizada entre a Avenida Antônio da Costa Nunes e a Rua Manoel Ângelo de Andrade, no Loteamento Campos de São José, de Praça Maria Abadia Silva.
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Denomina a EMEI do Jardim Paraíso do Sol de EMEI PROFª. EDERA IRENE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO.
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Declara de Utilidade Pública a Entidade de Assistência Social Sociedade de Promoção Humana Alex Ivan.
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Denomina a área pública localizada entre a Rua Luís Antonio de Castro e a Rua Maria Luciana de Jesus, no Bairro Cidade Morumbi, de Praça José Eleutério dos Santos.
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Denomina a segunda nova Sala construída no Centro Comunitário do Bairro Jardim Morumbi de Sala José Augusto da Silva.
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Denomina a primeira nova Sala construída no Centro Comunitário do Bairro Jardim Morumbi de Sala José Bispo Rocha.
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Denomina de Creche Conveniada Santo Antonio SantAnna Galvão a Creche do Parque Residencial Flamboyant, localizada à Avenida Domingos Maldonado Campoy.
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Denomina a Casa do Idoso, localizada à Rua Euclides Miragaia, nº 508 - Centro, de Casa do Idoso Alair Campos do Amaral.
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