Reestrutura a Secretaria Especial de Defesa do Cidadão e a Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
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Reestrutura e altera a denominação da Assessoria de Eventos Oficiais, e dá outras providências.
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Denomina a Casa da Cultura, localizada na Praça Cônego Manzi, no distrito de São Francisco Xavier de Júlio Jorge Neme.
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Denomina SEBASTIÃO LUIZ a Viela 03 do Residencial Flamboyant.
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Denomina RAIMUNDO ALEXANDRE DA CUNHA a Viela 05 do Residencial Flamboyant.
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Denomina JOÃO DOS SANTOS a Viela 08 do Residencial Flamboyant.
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Denomina a RUA 18 (DEZOITO) localizada no Bairro Jardim Nova República, de DAVID FELIX DE SOUZA.
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Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.
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Inclui no calendário oficial de festividades do Município o Passeio Ciclístico de Inverno.
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Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Semana Municipal da Defesa e Valorizado da Língua Portuguesa, a ser comemorada, anualmente, na semana de 7 a 14 de novembro.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
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