Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto n. º 9.942, de 01 de junho de 2000, que regulamenta o sistema de evolução funcional no cargo de Assistente de Enfermagem, criado pela Lei nº 5616, de 03 de abril de 2000 e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º e do caput dos artigos 10 e 12, do Decreto nº 11.565, de 14 de outubro de 2004, que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 3445, de 16 de fevereiro de 1989 e artigo de 148 do Decreto nº 8559, de 27 de outubro de 1994, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São José dos Campos.
Regulamenta o disposto no inciso I, do artigo 369 e capu t do artigo 375, da Lei nº 2.252, de 21 de dezembro de 1979, que instituiu o Código Tributário Municipal de São José dos Campos.
Renomeia os membros da Comissão Coordenadora do Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Renda Alternativa - PGRM/GRA, criada pela Lei nº 6.612, de 30 de junho de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 11.490, de 12 de julho de 2004.
