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Legislação Municipal

Lei 5027 de 18 de Março de 1997

Dispõe sobre a carteira de identificação para os idosos.

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Lei 5026 de 18 de Março de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com a finalidade de estabelecer programa de cooperação técnico-científica.

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Lei 5025 de 3 de Março de 1997

Denomina a Rua Setenta e Quatro do Bairro Campo dos Alemães, de PAULA CORREIA DE FARIA.

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Lei 5024 de 3 de Março de 1997

Denomina a Rua 14, no Parque Residencial União de EXPEDITO GOMES.

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Lei 5023 de 3 de Março de 1997

Denomina a Rua 21, no Parque Residencial União, de WANDERLEI DE OLIVEIRA.

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Lei 5022 de 24 de Fevereiro de 1997

Denomina a Rua 44, no Bairro Vista Verde II, de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA.

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Lei 5021 de 24 de Fevereiro de 1997

Denomina a Rua 54, no Loteamento Cidade Vista Verde, de MANOEL SENRA DELGADO.

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Lei 5020 de 17 de Janeiro de 1997

Proíbe a cobrança de estacionamento em shopping centers, supermercados, bancos, lojas de departamentos, hospitais e congêneres e dá outras providências.

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Lei 5019 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 06 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de FERNANDO BRAULIO DE MELO.

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Lei 5018 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 12 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de APARECIDA DA SILVA ALVES.

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Lei 5017 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 8 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO.

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Lei 5016 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 10, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de ISAAC GUILHERME GONÇALVES.

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Lei 5015 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 05 no Loteamento Cruzeiro do Sul, de ROMEU GONÇALVES MENDES.

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Lei 5014 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Avenida 2, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de SEBASTIÃO BORGES LEAL.

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Lei 5013 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 2, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de JOSÉ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS.

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Lei 5012 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 3, do Loteamento Cruzeiro do Sul, de HONORATO GONÇALVES TEIXEIRA.

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Lei 5011 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 11, do Loteamento Cruzeiro do Sul de OCTÁVIO BERTTI.

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Lei 5010 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 7, do Loteamento Cruzeiro do Sul de THEODORO JOSÉ SAMPAIO.

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Lei 5009 de 17 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 4 do Loteamento Cruzeiro do Sul de FRANCISCO ALEXANDRE BUCK.

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Lei 5008 de 9 de Janeiro de 1997

Denomina a Rua 14 no Bairro Campos de São José de CARLOS PINHEIRO VASQUEZ PATO.

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