Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 6º da Lei 3.039/85, de 01 de novembro de 1985, que institui o Código de Edificações.
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Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 3.039/85 de 1º de novembro de 1985, que instituiu o Código de Edificações.
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Dispõe sobre alteração das características de dimensionamento e recuos das atividades de dedetização, higienização e desratização nas Zonas de Uso: ZC-2, ZM-1, ZM-2, ZM-8 e nos corredores de uso especial estabelecidos na Lei Municipal 3.721/90, de 25 de janeiro de 1990.
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Dispõe sobre a licença sem remuneração do funcionário da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para tratar de interesses particulares e dá providências a respeito.
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Dispõe sobre isenção de taxas de serviços públicos municipais aos desempregados e aos aposentados.
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Altera os Quadros 36 e 36E da Lei nº 3.721/90, que trata do uso e ocupação do solo, incluindo a sub categoria de uso S2.3 no Corredor Setorial da Avenida Heitor Villa Lobos, Segmento I.
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Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas e irregulares e dá outras providências.
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Revigora por 90 (noventa) dias, a partir de 17 de fevereiro de 1993, o prazo de que trata o artigo 226 da Lei Complementar nº 56/92.
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