Legislação Municipal

Decreto 7535 de 1992

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Decreto 7534 de 1992

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Decreto 7533 de 1992

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Decreto 7532 de 1992

PDF (260,78 KB)

Decreto 7531 de 1992

PDF (263,46 KB)

Decreto 7530 de 1992

PDF (272,90 KB)

Decreto 7529 de 1992

PDF (506,54 KB)

Decreto 7528 de 1992

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Decreto 7527 de 1992

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Decreto 7526 de 1992

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Decreto 7525 de 1992

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Decreto 7524 de 1992

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Lei 4370 de 30 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura a asfaltar, até sua entrada, o acesso do Horto Florestal Municipal - Reserva Augusto Ruschi.

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Lei 4369 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Via NL-33, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de TRINDADE MONTEIRO DE OLIVEIRA.

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Lei 4368 de 30 de Dezembro de 1992

Altera a denominação da Rua Boa Vista, na Vila Paiva, para Rua Anésia Vilaça.

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Lei 4367 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Via NL-32, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de Agenor de Oliveira.

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Lei 4366 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a NL-29, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de Cid Morel.

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Lei 4365 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Via NL-3, no Jardim Torrão de Ouro, de OLAVO AUGUSTO DE ANDRADE.

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Lei 4364 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a atual Via NL-8, localizada no Jardim Torrão de Ouro, de FERNANDO SACILOTTI.

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Lei 4363 de 30 de Dezembro de 1992

Denomina a Rua 22, no Campo dos Alemães, de JOÃO NOGUEIRA BUSTAMANTE.

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