Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4342 de 16 de Dezembro de 1992

Estabelece condições para assinaturas de convênios com a SABESP.

Lei 4341 de 16 de Dezembro de 1992

Denomina ISAURA MARIA DE BRITO E LIMA a praça existente entre as Ruas Mário Campaner, Dr. Maurício de Freitas, Maria Pero Tinoco e Francisco Pereira da Silva, localizadas no Conjunto Residencial 31 de Março.

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Lei 4340 de 11 de Dezembro de 1992

Proíbe a exibição da imagem dos agentes públicos nos próprios, obras e atos de divulgação municipais, exceto nas exposições de caráter histórico.

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Lei 4339 de 11 de Dezembro de 1992

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.

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Lei 4338 de 9 de Dezembro de 1992

Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 10 e a do parágrafo 2º do artigo 15 da Lei nº 3.992/91.

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Lei 4337 de 9 de Dezembro de 1992

Oficializa e inclui, no Calendário de Festas do Município, os festejos relativos ao Carnaval e dispõe que a Prefeitura subvencionará os Blocos e Escolas de Samba sediadas no Município.

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Lei 4336 de 9 de Dezembro de 1992

Denomina RUA ROBERTO ROSSI a Via NL-31, localizada no Loteamento Torrão de Ouro.

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Lei 4335 de 9 de Dezembro de 1992

Denomina ALENCAR DOS SANTOS a atual Rua 40, localizada no Loteamento Campo dos Alemães.

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Lei 4334 de 9 de Dezembro de 1992

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o Exercício de 1993.

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Lei 4333 de 9 de Dezembro de 1992

Denomina GERALDO FERREIRA MALDOS a atual Rua 29, localizada no Campos de São José.

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Lei 4332 de 9 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei 4331 de 9 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Pecuário de São José dos Campos.

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Lei 4330 de 9 de Dezembro de 1992

Obriga, nos prédios que específica, a instalação de equipamentos destinados a deficientes físicos.

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Lei 4329 de 9 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura a asfaltar os pontos críticos das estradas municipais.

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Lei 4328 de 7 de Dezembro de 1992

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a permutar áreas de terreno integrantes de seu patrimônio com a Urbanizadora Municipal S/A - URBAM.

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