Legislação Municipal

Decreto 6546 de 1988

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Decreto 6545 de 1988

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Decreto 6544 de 1988

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Decreto 6543 de 1988

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Decreto 6542 de 1988

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Decreto 6541 de 1988

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Decreto 6540 de 1988

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Decreto 6539 de 1988

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Decreto 6538 de 1988

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Decreto 6537 de 1988

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Decreto 6536 de 1988

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Decreto 6535 de 1988

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Decreto 6534 de 1988

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Decreto 6533 de 1988

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Decreto 6532 de 1988

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Decreto 6531 de 1988

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Decreto 6530 de 8 de Novembro de 1988

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ ...... . . 20.000.000,00 O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei n9 3290/87 , de 01 de dezembro de 1987, e artigo 39, inciso V, do Decreto-Lei Compleme~ tar n9 9, de 31 de dezembro de 1969,

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Decreto 6529 de 1988

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Decreto 6528 de 1988

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Decreto 6527 de 1988

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