Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3115 de 3 de Abril de 1986

Dispõe sobre exigência para concessão de alvará de funcionamento de oficinas mecânicas que procedam ao desmanche de veículos novos ou usados.

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Lei 3114 de 3 de Abril de 1986

Cria a Semana de Estudo da História de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 3113 de 25 de Março de 1986

Dispõe sobre a aplicação dos artigos 18 e 19 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 2.284/86, aos vencimentos, proventos e salários dos servidores municipais.

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Lei 3112 de 21 de Março de 1986

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 122.000,00, destinado à aquisição de linhas telefônicas.

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Lei 3111 de 21 de Março de 1986

Estende aos servidores municipais inativos, subordinados ao regime estatutário, a partir de 1º de janeiro de 1986, as gratificações de que trata a Lei nº 2.960/85, de 17 de maio de 1985.

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Lei 3110 de 21 de Março de 1986

Estabelece a Zona Urbana do Município de São José dos Campos.

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Lei 3109 de 21 de Março de 1986

Instituí o Vale Transporte na Prefeitura Municipal de São José dos Campos e dá providências a respeito.

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Lei 3108 de 18 de Março de 1986

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 250.000,00.

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Lei 3107 de 17 de Março de 1986

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área em doação.

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Lei 3106 de 5 de Março de 1986

Autoriza a Câmara Municipal a retificar ou restabelecer convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

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Lei 3105 de 3 de Março de 1986

Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e dá providências a respeito.

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Lei 3104 de 28 de Fevereiro de 1986

Autoriza a Prefeitura a incluir o tema Educação Tributária nas aulas da área de Educação Moral e Cívica do primeiro grau das escolas municipais.

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Lei 3103 de 28 de Fevereiro de 1986

Oficializa e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município a Noite do Artista Joseense.

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Lei 3102 de 18 de Fevereiro de 1986

Modifica a redação do artigo 5º caput da Lei nº 3.067/85, de 11 de dezembro de 1985.

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Lei 3101 de 7 de Fevereiro de 1986

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 20.000.000.

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Lei 3100 de 7 de Fevereiro de 1986

Autoriza a Prefeitura Municipal São José dos Campos, através do Departamento de Promoção Humana da Secretaria de Saúde e Promoção Humana do Município, a Jornada Inter-Bairros de Integração Comunitária - JINC e bem assim ao sorteio, no exercício de 1985, de 02 (dois) automóveis entre os participantes de suas tarefas e dá providências a respeito.

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Lei 3099 de 15 de Janeiro de 1986

Dispõe sobre provimento e exercício de cargos e funções privativos de economistas.

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Lei 3098 de 7 de Janeiro de 1986

Altera a denominação da Praça 28 de Outubro para Cap. Paulo José Menezes.

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Lei 3097 de 7 de Janeiro de 1986

Estabelece condições para desafetação de áreas públicas.

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Lei 3096 de 6 de Janeiro de 1986

Acrescenta letra ao inciso V do artigo 26 da Lei nº 2.263/80 de 04 de janeiro de 1980, dispõe sobre destinação do uso de área e dá outras providências

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