Legislação Municipal

Decreto 5504 de 16 de Abril de 1986

Regulamenta a Lei 3109/86, de 21 de março de 1986 que instituiu o Vale Transporte na Prefeitura Municipal de São José dos campos .

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Decreto 5503 de 1986

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Decreto 5502 de 1986

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Decreto 5501 de 1986

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Decreto 5500 de 1986

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Decreto 5499 de 1986

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Decreto 5498 de 1986

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Decreto 5497 de 1986

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Decreto 5496 de 1986

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Decreto 5495 de 1986

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Decreto 5494 de 1986

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Decreto 5493 de 9 de Abril de 1986

Dispõe sobre a forma de apresentação dos projetos complementares de que trata o artigo 59 Lei nº 3039/85 de 01/11/85 e de outras providências.

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Decreto 5492 de 1986

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Decreto 5491 de 1986

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Decreto 5490 de 1986

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Decreto 5489 de 1986

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Decreto 5487 de 1986

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Decreto 5486 de 4 de Abril de 1986

Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2869/84 de 20 de setembro de 1984.

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Decreto 5485 de 1986

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Decreto 5484 de 1986

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