Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3213 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 1.100.000,00.

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Lei 3212 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 24.300,00.

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Lei 3211 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 2.463.380,00.

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Lei 3210 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 39.400.000,00.

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Lei 3209 de 29 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 50.000,00, destinado a subvencionar e/ou auxiliar o Lions Clube de São José dos Campos.

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Lei 3208 de 29 de Dezembro de 1986

Modifica a redação do parágrafo único do artigo 14 e do artigo 26 caput da Lei nº 1.566/70.

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Lei 3207 de 29 de Dezembro de 1986

Introduz alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

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Lei 3206 de 24 de Dezembro de 1986

Altera o artigo 8º da Lei nº 3.136, de 30 de maio de 1.986, que dispõe sobre a construção de motéis drive-ins.

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Lei 3205 de 23 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 270.000,00.

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Lei 3204 de 18 de Dezembro de 1986

Autoriza o Prefeito a constituir comissão para estudar e solucionar o trânsito e dá outras providências.

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Lei 3203 de 15 de Dezembro de 1986

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terra do patrimônio municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá providências a respeito.

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Lei 3202 de 15 de Dezembro de 1986

Altera a redação ao artigo 1º da Lei nº 2.987/85, de 26 de agosto de 1985.

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Lei 3201 de 15 de Dezembro de 1986

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.030, de 17 de outubro de 1985.

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Lei 3200 de 15 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre desafetação de imóvel de domínio público municipal.

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Lei 3199 de 15 de Dezembro de 1986

Estabelece a obrigatoriedade do envio de Mensagem Anual do Prefeito à Câmara Municipal

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Lei 3198 de 15 de Dezembro de 1986

Altera a redação ao artigo 5º da Lei nº 3.077, de 17 de dezembro de 1985, para permitir as sub-categorias de uso a que se refere a lista anexa.

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Lei 3197 de 9 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1987/1989, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969.

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