Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3193 de 9 de Dezembro de 1986

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3192 de 5 de Dezembro de 1986

ASSUNTO TRATADO PEIA LEI Nº 3.187/86

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Lei 3191 de 5 de Dezembro de 1986

Assunto tratado pela Lei nº 3.184/86.

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Lei 3190 de 4 de Dezembro de 1986

Declara de utilidade pública a Associação dos Farmacêuticos do Vale do Paraíba.

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Lei 3189 de 4 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.080.000,00.

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Lei 3188 de 4 de Dezembro de 1986

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim das Indústrias e Adjacências.

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Lei 3187 de 4 de Dezembro de 1986

Modifica a redação da cláusula primeira do convênio autorizado pela Lei nº 2.961/85.

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Lei 3186 de 2 de Dezembro de 1986

Estabelece o sistema de Plano de Carreira para os servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3185 de 2 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre anexação de área no Perímetro Residencial ZR-3, descrito no Item 4.15 - Parque Industrial, Jardim Morumbi e Jardim Imperial.

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Lei 3184 de 2 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre enquadramento dos funcionários estatutários da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 3183 de 17 de Novembro de 1986

Veda a participação e o apoio da Prefeitura a espetáculos, cursos e outras promoções e dá outras providências.

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Lei 3182 de 17 de Novembro de 1986

Concede pensão mensal aos dependentes do ex-Prefeito Municipal Prof.º Hélio Augusto de Souza.

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Lei 3181 de 3 de Novembro de 1986

Declara de utilidade pública a Associação Hirakawa de Judô.

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Lei 3180 de 3 de Novembro de 1986

Dá o nome de Alexandre Aparecido Ribeiro à quadra de esportes existente na Praça Paulo VI.

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Lei 3179 de 16 de Outubro de 1986

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de Cz$ 6.865.000,00.

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Lei 3178 de 16 de Outubro de 1986

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 2.444/81.

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Lei 3177 de 16 de Outubro de 1986

Dispõe sobre alteração da redação de dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.039, de 01/11/85, que instituiu o Código de Edificações.

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Lei 3176 de 13 de Outubro de 1986

Dispõe sobre a regularização de construções residenciais e comerciais que estejam em desacordo com as leis de edificações e uso do solo e dá outras providências.

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Lei 3175 de 9 de Outubro de 1986

Cria o Plano Municipal de Ação Governamental e dá outras providências.

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Lei 3174 de 3 de Outubro de 1986

Dispõe sobre regularização de transferência de bancas ou barracas nas feiras-livres.

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