Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3153 de 10 de Julho de 1986

Acrescenta atividade de serviços à lista anexa à Lei nº 2.913/84.

Lei 3152 de 1 de Julho de 1986

Autoriza a Prefeitura a doar à Companhia de Promoção de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo - PROMOCET, um terreno integrante do Patrimônio Municipal, situado no Bairro Cidade Jardim.

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Lei 3151 de 27 de Junho de 1986

Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de Cz$ 30.000,00

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Lei 3150 de 27 de Junho de 1986

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 80.700.000,00.

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Lei 3149 de 27 de Junho de 1986

Autoriza o Prefeito Municipal a promover, anualmente, comemorações alusivas à Campanha da FEB na Itália.

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Lei 3148 de 27 de Junho de 1986

Altera a redação dos perímetros descritos no Quadro nº 8, item 4.2 - Jardim das Colinas e item 4.10 - Jardim das Indústrias, constantes da Lei nº 2.263/80, de 04 de janeiro de 1.980.

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Lei 3147 de 13 de Junho de 1986

Dispõe sobre a estruturação normativa do Quadro do Magistério Municipal e respectiva progressão funcional e dá providências a respeito.

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Lei 3146 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de tabelas de preços nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.

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Lei 3145 de 9 de Junho de 1986

Altera a redação dos artigos 168 e 229 da Lei nº 2.252/79, de 21 de dezembro de 1979.

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Lei 3144 de 9 de Junho de 1986

Autoriza a Prefeitura Municipal a criar e implantar o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Lei 3143 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 da Igreja de São Benedito.

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Lei 3142 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 do edifício que abriga a Biblioteca Pública Municipal.

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Lei 3141 de 9 de Junho de 1986

Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venham a praticar discriminações incompatíveis com o princípio da isonomia.

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Lei 3140 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre colocação de placa indicativa em obra pública do Município.

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Lei 3139 de 9 de Junho de 1986

Dispõe sobre alteração no quadro anexo à Lei nº 3.077, de 17 de dezembro de 1.985.

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Lei 3138 de 9 de Junho de 1986

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3137 de 2 de Junho de 1986

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3136 de 30 de Maio de 1986

Dispõe sobre a construção de motéis e drive-ins.

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Lei 3135 de 9 de Maio de 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cz$ 1.000.000,00, destinado a aquisição de 12 (doze) viaturas policiais, zero quilômetro, 12 (doze) rádio-comunicadores e 10 (dez) aparelhos comunicadores Walk Talk, com freqüência modulada e autoriza a sua doação ao Governo do Estado de São Paulo para uso no policiamento e patrulhamento tático móvel do Município de São José dos Campos e dá providências a respeito.

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Lei 3134 de 9 de Maio de 1986

Dispõe acerca da contagem de tempo de serviço para efeito de licença-prêmio e bem assim altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 325, de 29 de novembro de 1.954.

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