Cria o Plano Municipal de Ação Governamental e dá outras providências.
PDF (372,78 KB) 
Versão compilada
Dispõe sobre regularização de transferência de bancas ou barracas nas feiras-livres.
PDF (151,99 KB)
Versão compilada
Autoriza o Executivo a realizar, mediante pagamento, a conservação das vias de ligação entre as fazendas e as estradas municipais.
PDF (179,39 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 31.680,00.
PDF (141,56 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a participação do Município de São José dos Campos em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
PDF (289,66 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos contidos na Lei nº 3.039/85, de 1º de novembro de 1985, que instituiu o Código de Edificações e dá outras providências.
PDF (411,56 KB)
Versão compilada
Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
PDF (184,01 KB)
Versão compilada
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei n167 3.092/85
PDF (141,68 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para fiscalizar, controlar e policiar o tráfego e trânsito no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (279,49 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação para a Habitação Popular de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (787,41 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil e setecentos e quatorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil e setecentos e quatorze cruzados e sessenta e dois centavos).
PDF (295,39 KB)
Versão compilada
Autoriza o Executivo a permitir que o FAMME preste sua assistência aos aposentados do serviço público.
PDF (134,76 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cz$ 187.000,00.
PDF (129,05 KB)
Versão compilada
Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a aliená-la mediante venda, ao Sr. Clóvis Massao Kajiura.
PDF (322,71 KB)
Versão compilada
Denomina DOMINGOS FARTES DE ALMEIDA a ponte que liga à Rua Alziro Lebrão com a Estrada da Vargem Grande.
PDF (112,88 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
PDF (111,60 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre anexação de área no Perímetro Residencial ZR-3, descrito no item 4.15 - Parque Industrial, Jardim Morumbi e Jardim Imperial.
PDF (226,10 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a CONESP, para a execução de obras escolares no Município.
PDF (147,43 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a propaganda ou publicidade do Município.
PDF (164,88 KB)
Versão compilada
