Legislação Municipal

Lei 2694 de 14 de Junho de 1983

Permite a instalação de balanças nas feiras-livres do Município.

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Lei 2693 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).

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Lei 2692 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas e dá outras providências.

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Lei 2691 de 9 de Junho de 1983

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação de Apoio aos Desempregados (FADE) do Município de São José dos Campos.

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Lei 2690 de 9 de Junho de 1983

Declara de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Administração de Pessoal - AVAP.

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Lei 2689 de 1 de Junho de 1983

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 2688 de 20 de Maio de 1983

Declara de utilidade pública o Cineclube Planetário.

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Lei 2687 de 16 de Maio de 1983

Dispõe sobre a contagem do tempo de licença médica para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a aposentadoria em cargo em comissão e a incidência do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço Público.

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Lei 2686 de 16 de Maio de 1983

Declara de utilidade pública o Moto Clube de São José dos Campos.

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Lei 2685 de 16 de Maio de 1983

Dispõe sobre a construção de escadas de segurança em edifícios com mais de quatro pavimentos.

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Lei 2684 de 16 de Maio de 1983

Cria a Semana da Poesia.

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Lei 2683 de 4 de Maio de 1983

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, cria o Padrão 21 na Tabela de Padrões de Vencimentos da Prefeitura e dá outras providências.

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Lei 2682 de 2 de Maio de 1983

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.

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Lei 2681 de 26 de Abril de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00.

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Lei 2680 de 26 de Abril de 1983

Revoga os artigos 184, 185, 186 e 187 e a Tabela nº 9, da Lei nº 2.252/79.

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Lei 2679 de 26 de Abril de 1983

Desafeta área parcial de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade do Sr. Gervásio Batista da Costa, ambas situadas no Loteamento denominado Cidade Jardim, Secção Bosque dos Eucaliptos, deste Município.

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Lei 2678 de 25 de Março de 1983

Declara de utilidade pública o Grupo Nova Era.

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Lei 2677 de 10 de Março de 1983

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.486/81, de 10 de julho de 1981.

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Lei 2676 de 10 de Março de 1983

Revoga o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 1.565, de 1º de setembro de 1970.

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Decreto 4275 de 1982

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