Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2752 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas, e dá outras providências.

PDF (277,94 KB) Versão compilada

Lei 2751 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.991.200.000,00.

PDF (268,98 KB) Versão compilada

Lei 2750 de 10 de Novembro de 1983

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.478/81, de 22 de junho de 1981.

PDF (122,71 KB) Versão compilada

Lei 2749 de 10 de Novembro de 1983

Instituí o Dia da Solidariedade ao Povo Palestino.

PDF (125,04 KB) Versão compilada

Lei 2748 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.

PDF (759,07 KB) Versão compilada

Lei 2747 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a receber, gratuitamente, uniformes de empresas locais, a serem utilizados pelos menores assistidos pelo COSEMT, permitindo, por sua vez, a colocação de publicidade dos doadores nesses vestuários.

PDF (242,36 KB) Versão compilada

Lei 2746 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato.

PDF (581,48 KB) Versão compilada

Lei 2745 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.

PDF (240,13 KB) Versão compilada

Lei 2744 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre obrigatoriedade de lavagem e desinfecção das caixas d água dos estabelecimentos que menciona.

PDF (287,64 KB) Versão compilada

Lei 2743 de 7 de Novembro de 1983

Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros nº 72 - Cassiano Ricardo - São José dos Campos.

PDF (112,06 KB) Versão compilada

Lei 2742 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação dos serviços de água, esgoto sanitário, iluminação pública e galeria de águas pluviais antes da pavimentação de vias e logradouros públicos.

PDF (161,21 KB) Versão compilada

Lei 2741 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre a utilização de Mercado Municipal e demais dependências públicas municipais utilizadas para abastecimento da população por cooperativas e grupos organizados de produtores locais.

PDF (242,32 KB) Versão compilada

Lei 2740 de 25 de Outubro de 1983

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica União do Vale nº 214.

PDF (114,09 KB) Versão compilada

Lei 2739 de 25 de Outubro de 1983

Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública com o nome de TRISTÃO DE ATHAYDE.

PDF (109,47 KB) Versão compilada

Lei 2738 de 17 de Outubro de 1983

Autoriza o Município de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, visando a cooperação técnica e financeira para a execução do Programa de Merenda Escolar.

PDF (661,45 KB) Versão compilada

Lei 2737 de 17 de Outubro de 1983

Dispõe sobre a elevação do crédito especial autorizado pela Lei nº 2.697/83, de 27 de junho de 1983.

PDF (135,21 KB) Versão compilada

Lei 2736 de 17 de Outubro de 1983

Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares de São Paulo - CONESP, para a construção de salas de aula de emergência nos prédios onde funcionam escolas estaduais de 1º e 2º graus.

PDF (906,08 KB) Versão compilada

Lei 2735 de 17 de Outubro de 1983

Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, para a manutenção básica de prédios onde funcionam escolas estaduais de 1º e 2º graus.

PDF (1.009,55 KB) Versão compilada

Lei 2734 de 17 de Outubro de 1983

Autoriza o Departamento de Previdência da Associação Paulista de Medicina a locar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, o imóvel sob nº 1187 da Avenida São José.

PDF (242,94 KB) Versão compilada

Lei 2733 de 3 de Outubro de 1983

Estabelece que a tarifa do ônibus urbano de São José dos Campos não pode ser superior à de São Paulo.

PDF (7,74 KB) Versão compilada