Autoriza o Departamento de Previdência da Associação Paulista de Medicina a locar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, o imóvel sob nº 1187 da Avenida São José.
PDF (242,94 KB) 
Versão compilada
Estabelece que a tarifa do ônibus urbano de São José dos Campos não pode ser superior à de São Paulo.
PDF (7,74 KB)
Versão compilada
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
PDF (292,49 KB)
Versão compilada
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional de Habitação - BNH e com o Banco do Estado de São Paulo S/A BANESPA, bem como garanti-los, e dá outras providências.
PDF (323,74 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a Fundação Avibrás.
PDF (109,82 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.141 de 23 de fevereiro de 1979, que criou a Junta Municipal de Recursos (JMR) de São José dos Campos.
PDF (363,81 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a criação da Unidade Participativa de Ação Social - UNIPAS.
PDF (274,67 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a promover os atos judiciais e extra - judiciais necessários à liquidação e extinção da Empresa Municipal de Habitação - EMHA, e da o u três providências.
PDF (160,73 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 1º das Leis nºs 2.501/81, de 01 de setembro de 1981 e 2.526/81, de 15 de outubro de 1981.
PDF (148,40 KB)
Versão compilada
Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra, de propriedade da Mitra Diocesana de Taubaté, ambas situadas no Loteamento denominado Jardim das Indústrias Vale do Paraíba, deste Município.
PDF (607,06 KB)
Versão compilada
Revoga o artigo 233 e altera a redação da Tabela 14 e do artigo 150 da Lei nº 2.252/79.
PDF (231,70 KB)
Versão compilada
Suplementa verba do orçamento da Câmara Municipal.
PDF (725,82 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 35.000.000,00.
PDF (136,40 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00.
PDF (126,92 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 13.000.000,00.
PDF (124,43 KB)
Versão compilada
Desafeta área de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a conceder o seu direito real de uso à Assistência Maternal Espírita - AME.
PDF (628,90 KB)
Versão compilada
Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 2.701/83, de 28 de junho de 1983.
PDF (116,79 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre restrições e características de edificações nas zonas de uso ZR-1 e dá outras providências.
PDF (242,78 KB)
Versão compilada
Autoriza o serviço de lotação no transporte individual de passageiros.
PDF (217,10 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura a promover a conservação permanente de trechos da estrada situados nos Municípios de Monteiro Lobato e Sapucaí Mirim.
PDF (134,43 KB)
Versão compilada
