Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=1226
Dados enviados com sucesso.
PDF (144,14 KB)
PDF (282,03 KB)
PDF (165,30 KB)
PDF (1.228,17 KB)
PDF (224,59 KB)
PDF (292,83 KB)
PDF (217,68 KB)
PDF (226,10 KB)
Aprova o quadro das cotas mensais de Despesa que cada órgão de Governo fica autorizado a utilizar para o exercício financeiro de 1983 com base nos limites fixados pela Lei nº 2663/82.
PDF (589,11 KB)
PDF (268,95 KB)
PDF (222,83 KB)
PDF (228,76 KB)
PDF (165,92 KB)
PDF (255,50 KB)
PDF (229,83 KB)
PDF (217,76 KB)
PDF (221,81 KB)
PDF (301,76 KB)
PDF (137,09 KB)
PDF (461,52 KB)