Declara de utilidade pública o Moto Clube de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a construção de escadas de segurança em edifícios com mais de quatro pavimentos.
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Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais, cria o Padrão 21 na Tabela de Padrões de Vencimentos da Prefeitura e dá outras providências.
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00.
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Revoga os artigos 184, 185, 186 e 187 e a Tabela nº 9, da Lei nº 2.252/79.
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Desafeta área parcial de domínio público incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a sua permuta por outra de propriedade do Sr. Gervásio Batista da Costa, ambas situadas no Loteamento denominado Cidade Jardim, Secção Bosque dos Eucaliptos, deste Município.
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Declara de utilidade pública o Grupo Nova Era.
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Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.486/81, de 10 de julho de 1981.
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Revoga o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 1.565, de 1º de setembro de 1970.
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