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Legislação Municipal

Lei 2367 de 25 de Novembro de 1980

Instituí no Município o Dia de José de Anchieta a ser comemorado a 09 de junho.

PDF (99,46 KB) Versão compilada

Lei 2366 de 17 de Novembro de 1980

Denomina trecho da Estrada Velha Rio-São Paulo.

PDF (101,67 KB) Versão compilada

Lei 2365 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar o Parque Industrial Futebol Clube.

PDF (114,21 KB) Versão compilada

Lei 2364 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

PDF (112,17 KB) Versão compilada

Lei 2363 de 17 de Novembro de 1980

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública.

PDF (130,81 KB) Versão compilada

Lei 2362 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 3.412.823,00.

PDF (788,27 KB) Versão compilada

Lei 2361 de 17 de Novembro de 1980

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CONESP, para reforma do prédio da Escola Estadual do Primeiro Grau Prof. Felício Savastano.

PDF (158,84 KB) Versão compilada

Lei 2360 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 600.000,00.

PDF (123,48 KB) Versão compilada

Lei 2359 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 17.170.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento.

PDF (601,89 KB) Versão compilada

Lei 2358 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar o Diretório Acadêmico XXVIII de Março.

PDF (124,23 KB) Versão compilada

Lei 2357 de 17 de Novembro de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 19.396.889,00.

PDF (208,30 KB) Versão compilada

Lei 2356 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

PDF (98,97 KB) Versão compilada

Lei 2355 de 31 de Outubro de 1980

Concede isenção de tributos às Sociedades Amigos de Bairros.

PDF (124,83 KB) Versão compilada

Lei 2354 de 31 de Outubro de 1980

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 350.000,00.

PDF (127,78 KB) Versão compilada

Lei 2353 de 31 de Outubro de 1980

Autoriza o Executivo Municipal a intervir em escritura de doação de terreno para o CEAGESP, obrigando-se perante a doadora a compensá-la com correspondente redução de área institucional, em eventual loteamento que promova no imóvel remanescente.

PDF (170,89 KB) Versão compilada

Lei 2352 de 31 de Outubro de 1980

Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Patrimônio Municipal e Mitra Diocesana de Taubaté, e dá outras providências.

PDF (307,25 KB) Versão compilada

Lei 2351 de 31 de Outubro de 1980

Transfere verbas do orçamento da Câmara Municipal.

PDF (120,72 KB) Versão compilada

Lei 2350 de 31 de Outubro de 1980

Dispõe sobre construções residenciais geminadas, e dá outras providências.

PDF (177,53 KB) Versão compilada

Lei 2349 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

PDF (101,68 KB) Versão compilada

Lei 2348 de 31 de Outubro de 1980

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

PDF (98,96 KB) Versão compilada