Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Projetos, de provimento em comissão, criado pela Lei n. 2150/ 79, de 21 de março de 1979, o Sr. José Carlos Miguel.
Exonera do cargo de Assistente Técnico , de provimento em comissão, criado pela Lei n. 2151/79 de 22 de março de 1979, e para o qual foi nomeado através do Decreto n. 2869/79, de 22 de março de 1979, o Sr. JOSÉ CARLOS MIGUEL.
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao custeio do convênio firmado com a Legião Brasileira de Assistência - LBA.
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