Legislação Municipal

Lei 2562 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a auxiliar e ou subvencionar a Associação Mutirão Popular de São José dos Campos.

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Lei 2561 de 30 de Dezembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área em doação.

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Lei 2560 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre admissão de dois advogados, mediante dispensa de concurso público, para o fim específico de prestarão de serviços de assistência judiciária gratuita.

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Lei 2559 de 30 de Dezembro de 1981

Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OFICIAIS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE.

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Lei 2558 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos decorrentes de impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa e a remissão de débitos de ISS e Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento.

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Lei 2557 de 22 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público.

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Decreto 3577 de 1981

Decreto 3576 de 1981

Decreto 3575 de 1981

Decreto 3574 de 1981

Decreto 3573 de 1981

Decreto 3572 de 1981

Decreto 3571 de 1981

Decreto 3570 de 1981

Decreto 3569 de 1981

Decreto 3568 de 1981

Decreto 3567 de 1981

Decreto 3566 de 1981

Decreto 3565 de 1981

Decreto 3564 de 1981