Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2297 de 26 de Junho de 1980

Declara de utilidade pública a Sociedade Tele Vale-Táxi de radiocomunicação.

Lei 2296 de 26 de Junho de 1980

Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Patrimônio Municipal e Centro Técnico Aeroespacial e dá outras providências.

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Lei 2295 de 24 de Junho de 1980

Introduz disposições à Lei nº 586, de 29.12.1958, e dá nova redação a alguns de seus artigos.

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Lei 2294 de 12 de Junho de 1980

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para concessão de empréstimo a servidores municipais, sob garantia de consignação em folha de pagamento.

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Lei 2293 de 12 de Junho de 1980

Declara de utilidade pública a Associação dos Cabeleireiros e Similares do Vale do Paraíba.

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Lei 2292 de 9 de Junho de 1980

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.751/75 e seu parágrafo único.

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Lei 2291 de 9 de Junho de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar e auxiliar entidades sociais.

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Lei 2290 de 29 de Maio de 1980

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para a construção de casas populares através do programa NOSSO TETO.

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Lei 2289 de 29 de Maio de 1980

Declara de utilidade pública o LAR ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS, Sociedade Espírita Crista, com sede e foro nesta Cidade.

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Lei 2288 de 14 de Maio de 1980

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contrair empréstimo da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

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Lei 2287 de 8 de Maio de 1980

Dispõe sobre regularização de construção clandestina.

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Lei 2286 de 7 de Maio de 1980

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Friggi.

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Lei 2285 de 5 de Maio de 1980

Cria o cargo de Consultor para assuntos de imprensa, de provimento em comissão, no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal.

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Lei 2284 de 5 de Maio de 1980

Dispõe sobre o PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS, atribui competência à URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM, para executá-lo e dá outras providências.

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Lei 2283 de 5 de Maio de 1980

Dispõe sobre celebração de convênio com a SABESP para aplicação das normas federais e estaduais sobre fluoretação das águas de abastecimento público.

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Lei 2282 de 5 de Maio de 1980

Acrescenta a letra m ao artigo 69 da Lei nº 1.682/73, de 10 de outubro de 1973, alterada pelas Leis nºs 1958, de 21 de dezembro de 1977 e 2.156, de 02 de abril de 1979.

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Lei 2281 de 23 de Abril de 1980

Estabelece obrigatoriedade da instalação de escadas de emergência para efeito de segurança contra incêndio nos edifícios com mais de quatro pavimentos.

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Lei 2280 de 23 de Abril de 1980

Dispõe sobre a construção de moradias econômicas em meio lote.

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Lei 2279 de 23 de Abril de 1980

Dispõe sobre: a) abertura de crédito especial para majoração do jeton dos membros da Junta Municipal de Recursos; b) concessão de pro labore aos representantes da Fazenda que atuam na Junta.

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Lei 2278 de 16 de Abril de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar o São José Esporte Clube.

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