Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2317 de 2 de Setembro de 1980

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra à Casa Transitória Anjo Ismael.

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Lei 2316 de 2 de Setembro de 1980

Dedica o Dia 12 de Setembro às Sociedades Amigos de Bairros.

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Lei 2315 de 1 de Setembro de 1980

Dispõe sobre a proibição do tabagismo em estabelecimentos públicos fechados.

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Lei 2314 de 29 de Agosto de 1980

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo oferecer contra garantia ao Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.

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Lei 2313 de 27 de Agosto de 1980

Altera a redação do perímetro descrito no Quadro 8, item 6.1, Zona de Expansão Urbana - Z.E.U. Z.R. - 2 e 3, da Lei nº 2.263/80 de 4 de janeiro de 1.980, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município, e dá outras providências.

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Lei 2312 de 27 de Agosto de 1980

Altera a Tabela 03, artigo 98 da Lei 2.252 de 21 de dezembro de 1979.

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Lei 2311 de 27 de Agosto de 1980

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 241.078.470,00.

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Lei 2310 de 21 de Agosto de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar entidades esportivas amadoras do Município.

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Lei 2309 de 21 de Agosto de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar o Instituto Salesiano Padre Rodolfo.

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Lei 2308 de 20 de Agosto de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar o São José Esporte Clube.

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Lei 2307 de 16 de Julho de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar entidades esportivas amadoras do Município.

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Lei 2306 de 16 de Julho de 1980

Desafeta área de domínio público, autoriza o Executivo Municipal a subscrever ações da EMHA e dá outras providências a respeito.

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Lei 2305 de 8 de Julho de 1980

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, visando a reforma/ampliação do prédio onde se acha instalado o Centro de Saúde.

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Lei 2304 de 8 de Julho de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com recurso de operação de crédito e reserva de contingência.

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Lei 2303 de 1 de Julho de 1980

Dispõe sobre a instituição de ÁREAS ESPECIAIS PARA INDÚSTRIAS e dá outras providências.

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Lei 2302 de 1 de Julho de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à aquisição de quotas junto à Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Paraíba Ltda.

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Lei 2301 de 1 de Julho de 1980

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Sociedade Amigos de Bairros.

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Lei 2300 de 30 de Junho de 1980

Declara feriado religioso no Município no dia 04 de julho de 1980.

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Lei 2299 de 27 de Junho de 1980

Declara de utilidade pública o Movimento Sócio-Cultural da Comunidade Negra de São José dos Campos.

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Lei 2298 de 26 de Junho de 1980

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 66.864.032,00 destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente.

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