Legislação Municipal

Decreto 3006 de 1979

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Decreto 3005 de 1979

PDF (123,37 KB)

Decreto 3004 de 16 de Julho de 1979

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

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Decreto 3003 de 1979

PDF (277,70 KB)

Decreto 3002 de 1979

PDF (185,01 KB)

Decreto 3001 de 1979

PDF (89,98 KB)

Decreto 3000 de 1979

PDF (134,49 KB)

Decreto 2999 de 1979

PDF (218,94 KB)

Decreto 2998 de 6 de Julho de 1979

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições que lhe são conferidos por lei.

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Decreto 2997 de 1979

PDF (137,68 KB)

Decreto 2996 de 1979

PDF (253,19 KB)

Decreto 2995 de 1979

PDF (834,79 KB)

Decreto 2994 de 1979

PDF (246,96 KB)

Decreto 2993 de 1979

PDF (133,43 KB)

Decreto 2992 de 1979

PDF (140,86 KB)

Decreto 2991 de 1979

PDF (161,27 KB)

Decreto 2990 de 1979

PDF (140,26 KB)

Decreto 2989 de 1979

PDF (140,64 KB)

Decreto 2988 de 1979

PDF (318,09 KB)

Decreto 2987 de 1979

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