Dispõe sobre regularização de construção clandestina.
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Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Friggi.
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Cria o cargo de Consultor para assuntos de imprensa, de provimento em comissão, no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre o PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS, atribui competência à URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM, para executá-lo e dá outras providências.
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Dispõe sobre celebração de convênio com a SABESP para aplicação das normas federais e estaduais sobre fluoretação das águas de abastecimento público.
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Acrescenta a letra m ao artigo 69 da Lei nº 1.682/73, de 10 de outubro de 1973, alterada pelas Leis nºs 1958, de 21 de dezembro de 1977 e 2.156, de 02 de abril de 1979.
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Estabelece obrigatoriedade da instalação de escadas de emergência para efeito de segurança contra incêndio nos edifícios com mais de quatro pavimentos.
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Dispõe sobre a construção de moradias econômicas em meio lote.
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Dispõe sobre: a) abertura de crédito especial para majoração do jeton dos membros da Junta Municipal de Recursos; b) concessão de pro labore aos representantes da Fazenda que atuam na Junta.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar o São José Esporte Clube.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à constituição e à integralização do capital da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO - CODRAB.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar e ou subvencionar entidades sociais.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, para canalização do Córrego Vidoca e outros cursos d água.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar e ou subvencionar entidades sociais.
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Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel no Município de São José dos Campos.
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Altera a redação do artigo 256 da Lei nº 2.252 de 21 de dezembro de 1979, que instituiu o Código Tributário Municipal de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a celebração de convênio com a LBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência para prestação de serviços através do Instituto Materno Infantil de Vila Tatetuba.
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Joseense de Futebol de Salão e abertura de crédito especial destinado ao mesmo fim.
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairro Parque Novo Horizonte.
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Clube do Centro Técnico Aeroespacial e abertura de crédito especial destinado ao mesmo fim.
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