Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=1349
Dados enviados com sucesso.
PDF (135,84 KB)
PDF (174,66 KB)
PDF (124,20 KB)
PDF (138,78 KB)
PDF (153,31 KB)
PDF (153,35 KB)
PDF (108,27 KB)
PDF (133,93 KB)
PDF (152,63 KB)
PDF (154,67 KB)
PDF (154,29 KB)
PDF (146,25 KB)
PDF (232,44 KB)
Dispõe que se observe, na execução da Lei nº 1935, de 24 de novembro de 1977, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas.
PDF (107,04 KB)
PDF (244,05 KB)
PDF (135,45 KB)
PDF (150,11 KB)
PDF (128,10 KB)
PDF (135,13 KB)
PDF (298,04 KB)