Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2196 de 31 de Maio de 1979

Dispõe sobre transferência de box no Mercado Municipal.

Lei 2195 de 31 de Maio de 1979

Autoriza o Executivo a antecipar 50% do 13º salário e do abono obrigatório ao servidor contratado e estatutário, quando de suas férias.

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Lei 2194 de 21 de Maio de 1979

Dispõe sobre isenção do Imposto Predial pelo prazo de 3 anos até 31 de dezembro de 1980, das edificações de casas populares.

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Lei 2193 de 21 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a subvencionar o Serviços de Obras Sociais - S.O.S.

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Lei 2192 de 15 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, destinado a Auxiliar e/ou Subvencionar o Albergue Leão Marcondes.

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Lei 2191 de 15 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a subvencionar a Associação das Damas de Caridade.

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Lei 2190 de 15 de Maio de 1979

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE COLUMBOFILA JOSÉENSE.

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Lei 2189 de 15 de Maio de 1979

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.126/78.

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Lei 2188 de 15 de Maio de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.558.590,00, destinado ao término das obras da Praça da Ronda.

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Lei 2187 de 15 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.130.605,00, destinado a Reurbanização da Praça Pedro Pinto da Cunha.

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Lei 2186 de 14 de Maio de 1979

Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, cadeira extra-curricular de normas de trânsito.

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Lei 2185 de 14 de Maio de 1979

Dispõe sobre incentivo aos proprietários de terrenos não edificados de que trata a Lei nº 1.566, art. 270, § único.

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Lei 2184 de 14 de Maio de 1979

Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, cadeira extra-curricular de ECOLOGIA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.

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Lei 2183 de 14 de Maio de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 5.985.973,00, destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

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Lei 2182 de 10 de Maio de 1979

Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

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Lei 2181 de 8 de Maio de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Motoristas de Táxis-Rádio de São José dos Campos.

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Lei 2180 de 8 de Maio de 1979

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.123/78, e abre crédito especial no valor de Cr$ 2.252.250,00.

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Lei 2179 de 8 de Maio de 1979

Dispõe sobre isenção de pagamento do imposto sobre serviço a execução de obras e serviços de construção de casas populares.

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Lei 2178 de 3 de Maio de 1979

Restaura o brasão de armas do Município de São José dos Campos.

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Lei 2177 de 25 de Abril de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a constituição da Empresa Municipal de Habitação - S/A. - EMHA.

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