Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras para construção de ponte sobre o Rio Paraíba, na ligação com Av. Conde Francisco Matarazzo e Rua Pedro Rachid.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 3.150.000,00.
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Autoriza o Executivo a receber do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros procedentes do F.N.D.U. e abrir crédito especial no valor de Cr$ 3.461.175,00, destinado à elaboração de projetos e parte das obras do anel vário e travessia externa de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a regulamentação da propaganda e publicidade do Município.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional, destinado a suplementar a dotação orçamentária de desapropriação amigável.
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Dispõe sobre a data de realização da partida de futebol pelo São José Esporte Clube, dia 27/07/78, objeto da Lei 1.960 de 02/03/78.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional, destinado ao pagamento de seguro dos veículos do Corpo de Bombeiros.
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores Municipais.
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Denomina Av. Pedro Friggi o trecho da Estrada Velha compreendido entre o viaduto Vista Verde e o final do Jardim Motorama.
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Denomina Vereador Pedro David a estrada que liga Monteiro Lobato a São Francisco Xavier.
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Dispõe sobre aquisição de mudas de árvores frutíferas para distribuição à população.
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Dispõe sobre a numeração das linhas de transporte coletivo do Município.
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Dispõe sobre aquisição de plantas em vasos para ornamentação de ruas.
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Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas de Radio Táxi, de São José dos Campos.
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Declara de utilidade pública LIGA JOSÉENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.
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Denomina Minas Gerais a ponte sobre o Rio Paraíba, que liga a Rua Audemo Veneziani à Praça Anchieta.
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Dispõe sobre edificações em meio-lotes e dá outras providências.
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Denomina via pública com o nome do Dr. SEBASTIÃO HENRIQUE DA CUNHA PONTES.
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação Projeto Rondon.
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Dispõe sobre regularização de construções clandestinas em loteamentos já inscritos no Registro Imobiliário.
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