Altera local de implantação de poço artesiano de que trata a Lei nº 2.111, de 08 de dezembro de 1978.
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Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores municipais.
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Dispõe sobre transferência de bancas ou barracas nas feiras livres.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a implantar e manter campos de futebol nos bairros e vilas do Município.
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Dispõe sobre padronização dos abrigos para passageiros dos coletivos.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Curso Acadêmico Santos Dumont - CASD.
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Ratifica os termos do Convênio celebrado entre a Municipalidade e os órgãos da Administração Federal, objetivando a implantação de um sistema experimental de transportes coletivos urbanos através da utilização de ônibus movidos a álcool.
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Autoriza o Executivo Municipal a emprestar tubulões de concreto e a ceder o uso de caminhões basculantes ao Município de Monteiro Lobato.
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Declara de Utilidade Pública à Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos.
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