Autoriza o Executivo a receber, através de convênio, a importância de Cr$ 100.000,00 da Secretaria dos Negócios da Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre a abertura de crédito para auxiliar o Albergue Noturno Leão Marcondes.
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Autoriza a constituição, instalação e funcionamento da Empresa Municipal de Habitação (EMHA).
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Joséense de Ensino e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito para suplementar verba destinada à conservação de praças, parques e jardins.
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Dispõe sobre abertura de crédito para despesas de exame clínico dos alunos da rede escolar do Município.
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Dispõe sobre transferência de verba do orçamento da Câmara.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a URBAM - Urbanizadora Municipal SA., para execução de obras de infra-estrutura de conjunto habitacional.
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Autoriza o Executivo a instituir a obrigatoriedade de fazer circular, os ônibus urbanos no período entre zero hora e cinco horas.
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Autoriza o Executivo a receber em doação área no Loteamento Cidade Jardim e, posteriormente, doar ao Serviço Social da Indústria e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação BNH - e com o Banco do Estado de São Paulo SA - BANESPA - bem como a garanti-los e dá outras providências.
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Acrescenta parágrafo único ao art. 4º, da Lei nº 1.960, de 02 de março de 1978.
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Dispõe sobre realização da Praça da Cultura.
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Dispõe sobre a instalação, em todos os pontos de embarque e desembarque, de placas indicativas das linhas urbanas e seu itinerário.
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Institui fichas para uso do parquímetro.
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Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal.
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Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar na Vila do Tesouro.
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Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras Reunidas.
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Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar na Vila Nair.
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Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar no Jardim da Granja.
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