Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2257 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer inspeção de saúde nos atletas dos clubes várzeanos de São José dos Campos.

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Lei 2256 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos.

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Lei 2255 de 26 de Dezembro de 1979

Declara de utilidade pública a SOBEM - Sociedade do Bem-Estar do Menor de São José dos Campos.

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Lei 2254 de 26 de Dezembro de 1979

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Mãe Joana de Angola.

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Lei 2253 de 26 de Dezembro de 1979

Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais aos senhores vereadores.

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Lei 2252 de 21 de Dezembro de 1979

Institui o Código Tributário do Município de São José dos Campos.

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Lei 2251 de 30 de Novembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para construção de casas populares no Município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante, COHAB-BANDEIRANTE, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, convênio e termos que objetivem a execução das construções.

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Lei 2250 de 28 de Novembro de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000,00, destinado a subvencionar o São José Esporte Clube.

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Lei 2249 de 22 de Novembro de 1979

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1980 em Cr$ 1.580.412.000,00.

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Lei 2248 de 22 de Novembro de 1979

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Liceu Comendador Manoel Pedro de Oliveira S/C Ltda.

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Lei 2247 de 22 de Novembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar 10 (dez) abrigos usados, destinados à proteção de passageiros de ônibus, sendo 6 (seis) unidades ao Município de Piquete e 4 (quatro) ao Município de Cachoeira Paulista.

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Lei 2246 de 22 de Novembro de 1979

Declara de Utilidade Pública a PROSOCEL - Promoção Social Nossa Senhora de Loreto.

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Lei 2245 de 22 de Novembro de 1979

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Jardim Telespark.

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Lei 2244 de 22 de Novembro de 1979

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1980 a 1982.

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Lei 2243 de 19 de Novembro de 1979

Dispõe sobre transferência de verba do Orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 2242 de 13 de Novembro de 1979

Altera a redação do artigo 1º, 3º e 6º da Lei nº 1.918/77.

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Lei 2241 de 13 de Novembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a constituição da Companhia de Desenvolvimento Rural e Abastecimento - CODRAB.

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Lei 2240 de 13 de Novembro de 1979

Dispõe sobre dispensa de concurso público para preenchimento de função artística de duração limitada e função técnica única no quadro de servidores.

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Lei 2239 de 31 de Outubro de 1979

Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000,00, destinado a auxiliar a Obra de Ação Social Pio XII, na aquisição de um transformador.

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Lei 2238 de 30 de Outubro de 1979

Dispõe sobre regularização de construções clandestinas.

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