Legislação Municipal

Lei 1995 de 13 de Abril de 1978

Institui fichas para uso do parquímetro.

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Lei 1994 de 13 de Abril de 1978

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal.

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Lei 1993 de 7 de Abril de 1978

Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar na Vila do Tesouro.

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Lei 1992 de 7 de Abril de 1978

Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar no Bairro Chácaras Reunidas.

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Lei 1991 de 7 de Abril de 1978

Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar na Vila Nair.

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Lei 1990 de 7 de Abril de 1978

Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar no Jardim da Granja.

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Lei 1989 de 7 de Abril de 1978

Doa área de terra ao Estado para construção de unidade escolar na Vila Santa Matilde.

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Lei 1988 de 7 de Abril de 1978

Autoriza a Prefeitura a realizar o Concurso de Fanfarras e Bandas do Vale do Paraíba.

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Lei 1987 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre empréstimo para execução de obras de pavimentação até o montante de Cr$ 50.000.000,00.

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Lei 1986 de 7 de Abril de 1978

Declara de utilidade pública o Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 1985 de 7 de Abril de 1978

Da nova redação ao inciso VI do artigo 2º da Lei 1.576, de 25 de setembro de 1970.

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Lei 1984 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre pavimentação, com prioridade, das partes baixas dos bairros e vilas.

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Lei 1983 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre a construção de grades de proteção nas partes internas e externas dos viadutos e pontes.

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Lei 1982 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre a execução, pela Prefeitura, de limpeza, canalização dos córregos, riachos e cursos d água.

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Lei 1981 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 para o projeto estrutural de ampliação do Salão Paroquial de São Francisco Xavier.

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Lei 1980 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 11.084.692,85 para pavimentação pública.

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Lei 1979 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 2.500.000,00 para suplementação de verba do orçamento destinado à aquisição de móveis do Pronto-Socorro da Vila Industrial.

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Lei 1978 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 65.000,00 para pagamento de despesas nas sub-prefeituras de São Francisco Xavier e Eugênio de Melo.

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Lei 1977 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 90.000,00 para despesas de uniformes e materiais escolares.

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Lei 1976 de 7 de Abril de 1978

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para pagamento de prêmio de seguro de vida dos servidores afastados ou aposentados pelo INPS.

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