Legislação Municipal

Decreto 2195 de 1977

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Decreto 2194 de 1977

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Lei 1958 de 21 de Dezembro de 1977

Altera, em parte, a lei nº 1.682, de 10 de outubro de 1973, e dá outras providências.

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Lei 1957 de 21 de Dezembro de 1977

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), bem como a garanti-los e dá outras providências.

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Lei 1956 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre transferência de verba do Orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 1955 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de um cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 1954 de 21 de Dezembro de 1977

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural de São José dos Campos.

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Lei 1953 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte aos hospitais, casas de saúde, farmácias, etc. e templos religiosos.

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Lei 1952 de 21 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre o uso obrigatório de botas de borracha e luvas apropriadas pelos servidores que trabalham no cemitério, coleta de lixo, limpeza de valas, etc.

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Lei 1951 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00.

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Lei 1950 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 2.600.000,00.

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Lei 1949 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 400.000,00.

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Lei 1948 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 1.300.000,00.

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Lei 1947 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzeiros).

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Lei 1946 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 1.409.895,00.

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Lei 1945 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 23.176,00.

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Lei 1944 de 14 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 109.134,00.

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Lei 1943 de 13 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre normas especiais para empreiteiras e sub-empreiteiras de obras e serviços públicos do Município.

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Lei 1942 de 5 de Dezembro de 1977

Pede autorização para suplementar dotações orçamentárias por Decreto.

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Lei 1941 de 2 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978 a 1980.

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