Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1920 de 16 de Setembro de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o crédito especial destinado à construção de salas de aulas na Faculdade de Engenharia, aprovado pela Lei nº 1.863/77.

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Lei 1919 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre autorização de operações de crédito e dá outras providências.

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Lei 1918 de 14 de Setembro de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 140.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 1917 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre o envio, pela Prefeitura, ao Cartório do Registro de Imóveis, dos atos alterando denominação de vias públicas.

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Lei 1916 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à implantação e operação do Cadastro Técnico Municipal.

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Lei 1915 de 29 de Agosto de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 200.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 1914 de 22 de Agosto de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o 42º Jogos Abertos do Interior.

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Lei 1913 de 22 de Agosto de 1977

Dispõe sobre a instituição do Dia do Freguês.

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Lei 1912 de 22 de Agosto de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 1911 de 22 de Agosto de 1977

Dispõe sobre empréstimo para execução de obras de pavimentação, até o montante de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

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