Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismo de atendimento diferenciado às pessoas com mais de 60 anos para que as consultas e exames médicos sejam marcados no máximo em seis dias.
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Dispõe sobre a fixação de adesivos nos pontos de transporte coletivo urbano, contendo os números das linhas que passam pelo local, no município de São José dos Campos.
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Institui o Dia da Seicho-No-le, a ser comemorado anualmente no dia 1° de março.
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Denomina a pista de skate localizada no Parque Municipal Alberto Simões, no Jardim Altos de Santana, de Pista de Skate Adriel Kalebe Pereira de Matos.
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Denomina de Estrada Municipal Antonio Marciano de Araújo a Estrada Municipal SJC-360, no Bairro Santo Agostinho, e dá providências.
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Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Mercedes Maria Perotti, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Rio Comprido, e dá providências.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil, a ser construído no Assentamento Nova Esperança, como Núcleo de Educação Infantil Irmã Dorothy Stang.
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Denomina a Área Verde, no final das Ruas Orlando Balbino da Silva e Maria de Lourdes Pereira, no Bairro Terras do Sul, de Praça das Três Mangueiras. ,
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Denomina a área verde localizada fronte a Avenida Marilise Martins dos Santos, no Distrito de Eugênio de Melo, fundos com a Rua Flor de Lís e Rua das Alfazemas, no Loteamento Jardim das Flores, de Área Verde Maria Luz Porto Urena.
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Denomina a Rua 2 do Loteamento Altos do Caetê de Rua Maria da Silva Santos, e dá providências.
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Denomina de Avenida Vicente Siqueira Machado, a chamada Avenida Três, do Conjunto Habitacional São José dos Campos A (Conjunto Habitacional da Polícia Militar), e dá providências.
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Denomina a Rua I do Loteamento Altos do Caetê de Rua José Amauri Del fino, e dá providências.
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Denomina a Rua n. 04 do Loteamento Jardim dos Coqueiros de Rua José Marquete de Sousa.
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Denomina a Rua L do Loteamento Santa Hermínia de Rua Citrino.
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Denomina a Rua J do Loteamento Santa Hermínia de Rua Espinela.
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Denomina a área verde localizada na Rua Orlando Machado de Araújo, defronte ao n. 305, no Jardim ltapuã, de Praça do Expedicionário Benedito Pinhal dos Anjos.
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Fica denominada a Área Verde localizada na Avenida Ouro Fino, próximo ao n. 1.674, do Bairro Bosque dos Eucaliptos, em São José dos Campos, de Área Verde Maria Conceição de Carvalho de Cerqueira.
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Denomina a Rua 03, no Loteamento Residencia l Dunamis, como Rua Adailton Miguel de Lima.
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Denomina a Rua 3, do Loteamento Altos do Caetê, de Rua José Gonçalves Sobrinho, e dá providências.
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Denomina a Avenida Um, do Loteamento Santa Helena, como Avenida Saulo Antunes de Carvalho.
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