Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional referente ao biênio 2016/2017, e dá outras providências.
Altera o Decreto n. 10.183, de 14 de março de 2001, que “Regulamenta a Lei n. 5.801, de 29 de dezembro de 2000.”, com suas alterações e regulamentações, e dá outras providências.
Regulamenta a realização de audiências públicas para apresentação e esclarecimentos dos estudos técnicos, que fundamentaram o Projeto de Lei Complementar de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos.
