Regulamenta a titulação, a capacitação e os procedimentos para a qualificação de que tratam as Leis Complementares n. 453, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências., e n. 454, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências., ambas de 08 de dezembro de 2011 ; e dá outras providências.
Altera os incisos I e li do artigo 11 do Decreto n. 10.183, de 14 de março de 2001 , que Regulamenta a Lei n. 5.801 , de 29 de dezembro de 2000., com suas alterações, e dá outras providências.
Reajusta o valor per capita por criança atendida nos Centros de Educação Infantil (CEDIN), previsto no artigo 10, da Lei n. 8.0 15, de 18 de dezembro de 2009.
