Altera o Decreto n. I4.957, de 27 de abril de 20 I2, que Regulamenta o artigo I3 da Lei Complementar n. 455, de 8 de dezembro de 20 li , que institui os adicionais e gratificações que especifica e dispõe sobre a forma de concessão aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..
Altera o Decreto n. 11 .755, de 6 de junho de 2005, que Regulamenta no âmbito do Município de São José dos Campos a Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
