Altera o artigo 1 o da Lei n. 8.500, de 17 de novembro de 20 l l , que Autoriza a Prefeitura a publicar relação de medicamentos de uso continuo existente na Rede Pública de Saúde..
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Altera a redação do artigo 3° da Lei n. 9.369, de 17 de maio de 2016, que Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., e dá outras providências.
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Cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Social e Educacional Lírios do Campo, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Prof. Mário Donizete Borges, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.
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Denomina a Rua I localizada no Loteamento Jardim Santa Hermínia de Rua José Frankilin de Santana.
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Declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Comunidade Cristã de Ação Social - COMAS, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Prof Delza Giovanelli Fonseca da Mata, para atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade, e dá outras providências.
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Declara imune ao corte as três árvores da espécie Jaqueira, nome científico Artocarpus lntegrifolia, localizadas na Estrada Velha Rio/SP - altura da SP- 062, entre o Distrito de Eugênio de Melo e Residencial Galo Branco.
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Denomina a Rua 6 localizada no Loteamento Jardim dos Coqueiros de Rua Maria Aparecida Ambrósio.
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Denomina a Rua 09 do loteamento Residencial Dunamis de Rua Napoleão Chagas de Oliveira.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis as pessoas com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada e similar no município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos permitir, no município, Feira Livre nos condomínios residenciais ou associações de moradores, mediante solicitação dos mesmos.
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Dispõe sobre a proibição do transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal, como carroça ou similar, no município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a reestruturação orçamentária das Secretarias, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 3.939, de 21 de março de 1991 , que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos..
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Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a concessão de bolsas de estudos em cursos presenciais de graduação a munícipes que não possuam condições financeiras.
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Autoriza o Município a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Recanto dos Nobres, implantado irregularmente a margem da Estrada Municipal do Bairro da Pernambucana, na Região Sudeste, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 2.252, de 21 de novembro de 1979 e as Leis Complementares n. 118, de 29 de dezembro de 1994; n. 319, de 23 de maio de 2007; n. 383, de 7 de janeiro de 2009; n. 456, de 16 de dezembro de 2011; e n. 562, de 18 de dezembro de 2014, com suas posteriores alterações e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a prestação de serviços essenciais de saúde.
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Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências.
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