Altera o Decreto n. 16.825, de 22 de janeiro de 2016, que Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional de São José dos Campos referente ao biênio 2016/2017, e dá outras providências..
Regulamenta a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, e suas alterações, no âmbito de São José dos Campos e dá outras providências.
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Altera o Decreto n. 17.384, de 10 de fevereiro de 2017, que Regulamenta os artigos 12, 12-A e 18, I, da Lei Federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de São José dos Campos para exploração de serviço de utilidade pública de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, ambos intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs)..
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Regulamenta a realização das reuniões e audiências públicas preparatórias do processo de revisão e alteração da Lei Complementar n. 428, de 9 de agosto de 2010, que Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências., em razão da declaração parcial de inconstitucionalidade.
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Regulamenta a Lei n. 6.469, de 16 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências..
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