Altera o Decreto n. 8.359, de 21 de março de 1994, que Regulamenta a Lei n. 4.417, de 7 de julho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n. 4.542, de 22 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo Sistema de Lotação em veículo tipo Kombi..
Altera o Decreto n. I4.957, de 27 de abril de 20 I2, que Regulamenta o artigo I3 da Lei Complementar n. 455, de 8 de dezembro de 20 li , que institui os adicionais e gratificações que especifica e dispõe sobre a forma de concessão aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..
