Altera os incisos I e li do artigo 11 do Decreto n. 10.183, de 14 de março de 2001 , que Regulamenta a Lei n. 5.801 , de 29 de dezembro de 2000. , com suas alterações, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de que trata o artigo 35 da Lei Complementar n. 357, de 1° de abril de 2008, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Cria, no Sistema de Tráfego Interno, procedimentos gerais para o cadastramento, gerenciamento e controle de condutores de veículos oficiais e locados, que compõem a frota do Município de São José dos Campos, com o objetivo de padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a utilização da frota.
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Altera a Lei n. 3.970, de 29 de maio de 1991, que Dispõe sobre a organização de funcionamento das feiras-livres
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