Autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a implantar a Classe Hospitalar - atendimento pedagógico-educacional em ambientes de tratamento de saúde.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e o valor da Bolsa-auxílio dos Estagiários do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Denomina a Unidade de Educação Infantil do bairro Pinheirinho dos Palmares II, de Unidade de Educação Infantil Pror Maria Aparecida Segolin de Rezende.
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Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Parque Novo Horizonte, localizada na Av. Tancredo Neves n. 5120, de UPA Dr. José Shinzato.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parenta!.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município, o mês Dezembro Vermelho, dedicado às ações de conscientização de prevenção ao HIV/Aids e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo Produto Produzido em São José dos Campos, e dá outras providências.
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Denomina a Rua Projetada 1, localizada no Centro do Distrito de São Francisco Xavier, de Rua Joaquim Claudio da Silva.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Primitiva Assistência e Ação Social Instituto Mão Amiga.
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Denomina a Rua Projetada 4, localizada no Centro do Distrito de São Francisco Xavier, de Rua Sebastião Braz dos Santos.
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Denomina a Rua Oito localizada no loteamento Residencial Pinheirinho dos Palmares II de Rua Ivo Teles dos Santos.
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Denomina a Rua Cinco localizada no loteamento Residencial Pinheirinho dos Palmares II de Rua Lucas Mário Carvalho Vieira.
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Declara Utilidade Pública a Escolinha Frutos do Esporte, Castanheira Football City- CFC.
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Denomina a ponte localizada na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, próxima ao n. 1270, de Ponte Santo Antônio.
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Altera a Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui a Contribuição de Melhoria para os fins que especifica e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n. 56, de 24 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias..
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Altera Lei n. 3.939, de 21 de março de 1991, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos., com redação dada pelas Leis n. 9.495, de 14 de fevereiro de 2017, e n. 9.560, de 13 de julho de 2017, e Lei Complementar n. 452, de 8 de dezembro de 20 li, que Reestrutura a Secretaria de Administração e a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências., com suas alterações, e dá outras providências.
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