Autoriza as apresentações artísticas, culturais e afins, nos próprios públicos do Município, por intermédio da Fundação Cultura l Cassiano Ricardo e proíbe as atividades que constituam perigo ou obstáculo ao trânsito e prejudiquem a ordem e a organização urbana em São José dos Campos.
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Dispõe sobre a criação de 100 (cem) cargos de Agente Educador, de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura, e dá outras providencias.
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Dispõe sobre a denominação da Rua 30, localizada no Loteamento Colinas do Paratehy em São José dos Campos, de Rua Maria Apparecida Ramos Ribeiro.
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Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana da Cavalgada e o Dia do Tropeiro, a serem comemoradas respectivamente entre os dias 20 a 26 de julho (Semana da Cavalgada) e o dia do Tropeiro no dia 27 de julho de cada ano.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Junho Vermelho para conscientização da importância da doação de sangue.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana Municipal da Vida, a ser comemorada na primeira semana de outubro.
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Declara de utilidade pública o Centro Educacional Inspire- Colégio Inspire.
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Altera a Lei n. 6.469, de 16 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências..
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Denomina a Viela 02, localizada entre a Avenida dos Tangarás e Rua das Tuíras, no Bairro Jardim Uirá de Viela João Pereira da Silva.
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Dispõe sobre a criação da Transitolândia, visando à educação para o trânsito no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo do município de São José dos Campos a serem preenchidos por servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos.
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Altera a redação do artigo 2° da Lei n. 6.264, de 20 de fevereiro de 2003, que Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3°, da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Institui c Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Maio Amarelo.
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Institui no Município o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito.
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Institui e inclui no Calendário de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana do Escoteiro.
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Denomina a estrada localizada entre a Avenida Dr. Amin Simão e Rua Osberre Bassi de Guido Fontegalant Pessotto.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos.
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Altera a Lei n. 6.957, de 22 de dezembro de 2005, que Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Passeio Ciclístico de Inverno.
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Dispõe sobre a obrigação do uso de crachá pelos trabalhadores e prestadores de serviços de casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis, casas de eventos e similares.
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